Crianças realmente têm direitos?
Como sabemos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), completou seus 19 anos de legitimação e mesmo assim percebe-se que a situação de nossas crianças ainda é precária, e muitos dos direitos que lhe são atribuídos estão sendo brutalmente violados em todo o mundo.
Atualmente no Brasil, ainda existem muitas crianças e adolescentes que se encontram excluídas de tais direitos, já que o IBGE aponta que 49,4% destas fazem diversos serviços domésticos e por isso 24,2% encontram-se fora da escola.
Além do ECA que defende e prioriza em massa das crianças e adolescentes, há uma preocupação por parte do Governo Federal para que tais leis sejam cumpridas e para amenizar a questão da exploração do trabalho infantil e conseqüentemente o abandono escolar, foram implantados os seguintes programas: PETI (programa de erradicação do trabalho infantil), e o Bolsa família, em que 14,9% das famílias brasileiras são beneficiadas.
Mesmo com a implementação de tais programas, não tem sido o suficiente para a erradicação desses índices. Portanto, para estes problemas possam ser superados, deveriam existir iniciativas por parte de todas as autoridades governamentais, estaduais e municipais, criando políticas publicas de qualidade em que os pais dessas crianças ou responsáveis possam ser contemplados com cursos profissionalizantes, o que contribuiria significamente para que os mesmos pudessem ter acesso ao mercado de trabalho, gerando assim melhores condições de vida para a sua família.
Outro fator que deveria ser bastante cobrado pelas Instituições educacionais e demais autoridades, seria no tocante a atuação do Conselho Tutelar, pois é ele quem tem a principal função de fazer cumprir “todos” os direitos vigentes no ECA.
Em suma, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, não é só dever da família, mas também da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, já que elas tem direito de brincar, ter assistência médica, familiar e educacional, enfim toda criança tem o direito e o dever de ser simplesmente criança.
Ana Lima e Neiva Souza.
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